Comprar a casa ideal é o sonho de consumo de milhões de trabalhadores brasileiros, que sabem que para isso podem contar com o fundo de reserva do FGTS, mas na hora de usar o dinheiro para a compra surgem sempre muitas duvidas sobre como fazer para sacer, e quais as condições necessárias para usar o Fundo. Para esclarecer as duvidas da maioria das pessoas vamos usar as informações da Caixa Federal e do site da cartilha do FGTS, mas primeiramente vamos entender melhor o que é o FGTS.
Imóvel
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, foi instituido na década de 60, commo objetivo de proteger os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa, criando uma forma de segurança para a situação de desemprego. Assim os empregadores ficam obrigados a depositarem todo inicio de mês, o valor que corresponde a 8% do salário do funcionário, em uma conta da Caixa Federal aberta em nome deste mesmo funcionário, que é a mesma sempre. Com o FGTS o trabalhador forma um patrimonio, um verdadeiro fundo de reserva, que pode ser usado em alguns casos muito específicos, e também para a compra da sua casa própria. O dinheiro do FGTS de todos os trabalhadores forma um grande montante que é utilizado para financiar diversos programas de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana, beneficiando toda a sociedade, especialmente as de menor renda.
Condições Para Utilizar o FGTS na Comprar do Imóvel
Como utiliza o FGTS para a compra do imovel
O FGTS pode ser utilizado em quase todas as formas de compra de imóveis, desde que observadas algumas exceções e seu regramento. Na compra de imóveis financiados você pode usar o FGTS para integrar a entrada do negócio e receber as chaves do imóvel ou optar pelo seu uso no abatimento das parcelas mensais. Entretanto nos negócios de investimento em imóveis na planta e em construção nem sempre é possível, especialmente quando o imóvel fica hipotecado como garantia do pagamento das parcelas. O FGTS também pode ser usado nos consórcios para compra de imóveis como parte do lance, para integralização das parcelas ou ainda para compor o valor total quando comprado a vista.
Casa Própria
Limites na utilização do FGTS
A utilização do FGTS na compra do imóveis tem alguns limites excludentes, ou seja, não pode ser usado para a compra do segundo imóvel, assim em caso de já possuir um imóvel em seu nome ou do cônjuge no mesmo município em que mora e nos municípios vizinhos, não pode ser liberado o FGTS. O Fundo também não pode ser usado para reformas, ampliações de imóveis, comprar terreno, prédio comercial, casa pré fabricada de praia, sítios, ou imóveis de lazer, há não ser que também o indivíduo e o cônjuge não possuam outro imóvel no município onde residem ou nos limítrofes. E finalizando, para usar o FGTS é necessário ter uma contribuição mínima de 3 anos.
Estou com um problema que pode me custar minhas unicas economias. A 3 meses estou em um processo de compra de um imovel para moradia própria (hoje moro de aluguel) e fui surpreendido por uma regra para utilização do FGTS que eu desconhecia: Não é permitido a utilização do FGTS para aquisição de moradia se o comprador for proprietário de imóvel na cidade onde trabalha ou reside, cidades limítrofes ou região metropolitana. Pois bem, a alguns anos atrás quando financiar um imóvel era dificil em função da taxa de juros que fazia se pagar 3 imóveis, decidi fazer uma casinha em um terreno na Região dos Lagos – RJ. Eu apostei que o lugar iria crescer, mas pelo contrário, não decaiu e fiquei desanimada, mas é pra lá que eu vou com minha mulher, meus dois garotos (9,15) e meu cãozinho passar alguns finais de semana. Ou seja, é uma casa que classifico como veraneio, mesmo porque o local não permite algo mais (falta transporte, saniamento basico, aguá encanada, segurança, etc). Já ia esquecendo, eu comprei o terreno e até hoje não fiz o RGI.
Esta semana recebi um comunicado da imobiliaria que cuida do meu financiamento junto a caixa que eu preciso comprovar que o terreno que eu possuo não possui edificação. Eles não sabem, mais possui essa casinha mencionada. Quando comecei o processo de compra, eu não sabia que essa propriedade seria impedimento e dei um sinal de 60Mil para a efetivação do negócio.
Perguntas?
1- É previsto por se tratar de imóvel que não se destina a residencia regular eu conseguir usar o FGTS para a compra do meu imóvel residencial?
2- Pelo fato da escritura do terreno está sem o RGI me favorece em algo?
3- O que eu posso fazer legalmente para contornar esta situação?
Fico grato pela atenção!
Luiz Carlos
posso comprar a parte do meu irmão, somos entre dois irmãos ele tem direito a 25% posso utilizar o meu fgts para comprar a parte dele