Pagar aluguel é um ato comum na rotina de quem não possui uma casa. É comum, mas é preciso ter todos os cuidados possíveis para não se perder nenhum valor. O importante antes de assinar um contrato de aluguel é saber todos os seus direitos. Para quem ainda não conhece bem o sistema, veja algumas perguntas comuns e tire suas dúvidas sobre aluguel.
Dúvidas Sobre Aluguel: Informações Importantes
Tem Data Certa Para Pagar Um Aluguel?
É comum pagar-se o aluguel no quinto dia útil do mês, mas este é apenas um ajuste entre o locatário e locador. O quinta dia útil é usado como base porque por lei é a data máxima de recebimento de um salário mensal de um trabalhador.
A lei não determina uma data fixa, podendo esta ser acordada entre ambas as partes. Os dois envolvidos no pagamento podem escolher uma data melhor para as duas partes. Na dúvida, pode-se colocar 30 dias após a assinatura do contrato de aluguel.
Quanto é a Multa Por Atrasar o Aluguel?
Depende do contrato. Não existe um valor fixo ou obrigatório. O que a lei não permite são juros abusivos, que sejam superior a vinte por cento do valor do aluguel. A multa é acordada sempre antes da assinatura do contrato, e não depois. Isso porque o locador precisa estar ciente de quanto vai pagar. Pode ser por dia ou por mês, depende do acordado e os dois precisam concordar com isso. Contudo, caso o contrato seja assinado, o locador já concorda em pagar a multa e não pode mais discutir o valor.
Quanto é a Multa Por Atrasar o Aluguel?
Tem Que Ter Contrato Para Alugar Um Imóvel?
Apesar de podermos encontrar pessoas sem contrato com papel assinado, é preciso ter um contrato de aluguel. Isso garante um acordo firmado entre as duas partes: locador e locatário. Quem aluga deve provar que vai pagar assinando o contrato e que terá um imóvel em boas acondiçoes e quem fornece o imóvel para o aluguel deve ter uma garantia de receber o dinheiro.
Contudo, quem não teve um contrato assinado pode ter seus direitos na justiça para cobrar o valor. Pode-se provar o pagamento por meio de recibos mensais e assim garantir um não pagamento. Testemunhas podem provar que o imóvel está sendo usado sem pagamento e a lei permite a cobraça.
Pago o Aluguel. Devo Pagar Água e Luz Também?
Depende. É comum em algumas cidades não se cobrar pela água e pela luz, caso de contadores de luz conjuntos ou água de poço. Não é obrigada a cobrança, mas se ela existir deve estar no contrato. Todos os serviços extras como IPTU, patrimonial, água e luz mensalmente devem estar escritos por quem serão pagos no contrato.
Quanto Tempo Posso Atrasar o Aluguel?
De acordo com a lei apenas 30 dias. Após este período o locatário já pode pedir ordem de despejo para quem ocupa a casa sem o pagamento. Na maior parte das vezes há uma tolerância maior, mas quem atrasa o aluguel não está coberto por lei pelo não pagamento.
Eu Posso Sair Do Imóvel Sem Aviso Pagando Aluguel?
Se não tiver um contrato com período mínimo pode sim. Na maioria dos casos há um contrato de um ano ou dois anos e se for rompido, o locatário pode cobrar uma multa por isso. Não existe valor para a multa fixado por lei. No mercado se usa em média três meses de aluguel por romper um contrato, mas este valor pode ser maior ou menor.
Depois Que Acabar o Contrato De Aluguel, Devo Pintar a Casa?
Este ponto dos aluguéis de imóveis sempre são complexos e dão margem à interpretação. Algumas pessoas pensam que é obrigatório pintar, mas não é bem assim. O obrigatório é entregar a casa nas mesmas condições que começou a morar e se as paredes estiverem sujas, vai ter sim que pintar.
A regra é deixar a casa no mesmo bom estado encontrado. Se foram feitas melhorias tudo bem, mas quebras de parede e sujeiras devem ser reparadas. É injusto mas é uma garantia de não poder destruir a casa de outra pessoa.
Quem Cuida Dos Reparos: Quem Aluga Ou o Dono Da Casa?
Depende do reparo. Se forem melhorias opcionais como uma cor nova, uma janela mais bonita ou uma porta com novo design, fica a cargo do locador. Se forem melhorias necessárias e reparos no imóvel, é o locatário. São exemplos: encanamento entupido, paredes com vazamentos, dentre outros.
As melhorias no imóvel podem ser pagas pelo dono integralmente ou descontadas no aluguel. Contudo, o locador não pode apenas descontar sem qualquer aviso prévio, é preciso entrar em acordo entre ambas as partes.
Contas Antigas Do Imóvel, Quem Cuida?
Quem está alugando não tem qualquer obrigação com contas anteriores do imóvel. O melhor é o locador pedir os comprovantes de quitação para não sofrer danos. Caso ele tenha algum problema como energia cortada deve ser ressarcido e indenizado. É um problema que pode ser levado até o tribunal de pequenas causas por danos morais do inquilino.
Posso Pagar o Aluguel Em Cheque?
Se o locatário permitir sim. A forma de pagamento deve ser acordada entre ambas as partes. Pode ser de todas as formas possíveis: cartões de crédito, boleto bancário, em dinheiro e transferência bancária. Contudo, todas as formas exigem um comprovante de pagamento para que não haja problemas de comprovação depois.
Fazer Melhorias No Imóvel Vale Desconto No Aluguel?
Depende. Se o locatário permitir sim, mas não há uma obrigação legal. Quem aluga está mudando o imóvel porque quer, não porque é obrigado e o dono não é obrigado a pagar por isso. Pinturas, trocar itens da casa dispensáveis podem ser feitos a qualquer momento.
Mas mudanças estruturais no imóvel não podem ser feitas sem autorização ou não. Não se pode mudar nada essencial sem consulta do dono ou pode-se pagar uma multa e ir a juizo por isso. O contrato de aluguel permite apenas moradia e não mudanças na casa. Caso sejam feitas, pode-se fazer um acordo para pagamento em parcelas no aluguel ou um parcelamento do dono para devolver o valor investido. Contudo, deve ser acordado antes da reforma.
