O atraso na entrega da obra do imóvel está entre os maiores problemas do mercado imobiliário brasileiro. Ato tido como ilegal quando não existem cláusulas contratuais que atestam que a chave pode demorar mais tempo para ser entregue aos compradores. Por este motivo que é indispensável analisar o contrato com cautela. Saiba o que fazer se houver atraso na obra de seu imóvel.
Obras
De acordo com a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências – os compradores que não recebem o imóvel na data escrita no contrato, podem fazer a rescisão do mesmo, recebendo a quantia investida corrigida com as correções monetárias. Se o caso for comprovado na justiça e a ação do comprador for vencida, os vendedores ainda precisam ressarcir por danos morais.
• Direitos para quem Espera
Quem decide esperar o imóvel ficar pronto, mesmo com a lei em favor, tem alguns direitos: Receber pelo menos 2% do dinheiro investido como multa à construtora, correção de 1% do valor estabelecido no contrato, prejuízos com despesas de aluguéis e lucros cessantes equivalentes 0,84% presente no preço total do imóvel, visto que os compradores poderiam ter aproveitado o imóvel de forma econômica, vendendo ou alugando.
• Cláusulas Adicionais
Com o momento da economia brasileira o setor de construção civil está em alta. São centenas de lançamentos a cada mês, quase todos prometendo prazo confiável na entrega. Especialistas dizem que a maioria dos contratos de novos lançamentos tem cláusulas adicionais que trazem elasticidade de seis meses além do prazo previsto.
Quase 5% das pessoas afetadas pelo atraso na entrega do imóvel movem ações na justiça. Talvez seja por este motivo que o cenário somente piora, com cada vez mais pessoas que não recebem a entrega da chave na data combinada. De acordo com a Constituição, todos têm direito a defesa feita por advogados, mesmo quando o cidadão não possui dinheiro para pagar pelos serviços. Quem precisa de defensor encontra ótimo auxílio no Ministério Público.
• Manobra das Construtoras
As construtoras estão com táticas que favorecem aos atrasos. Esperam os processos correrem na justiça, provocam o segundo julgamento, e antes que ele aconteça, procuram os compradores para entrarem em acordo, provocando as anulações das ações, que além de trazer ressarcimento, também obriga com que os empreendimentos paguem multas.
Se pensar que 95% dos afetados estão pagando, sendo que quem deixar de pagar corre sério risco de perder não somente o imóvel como todo o dinheiro investido. Na realidade, consumidores estão pagando sem ter a residência entregue. Alguns demoram até trinta anos para pagar, e na hora de receber, ainda devem esperar, ou mesmo, pagar taxas adicionais não previstas no anúncio do plano de pagamento.
A melhor estratégia que os compradores possuem é entrar na justiça assim que for expirada e data oficial. As construtoras procurar encontrar soluções mais rápidas aos clientes que moveram ações porque o prejuízo com indenizações pode ser maior aos construtores. As entregas com maior número de processos são priorizadas.
• O que Fazer?
01: Quem decide esperar deve receber valores adicionais
02: Os que querem desistir precisam procurar o ressarcimento com a construtora
03: Havendo desacordo é necessário entrar com ação contra os vendedores, reivindicando danos morais e outros direitos na ouvidoria estadual.
04: Compradores podem se unir em ações conjuntas, promovendo ainda maior temor às construtoras.
• Questões que Demandam Indenizações
Lucros cessantes: Em menos de dez anos um imóvel pode valorizar 100%. Com o atraso da entrega, os compradores deixam de aproveitar o bem imobiliário para alugar ou vender no mercado. Ou seja, se a obra entregou e o terreno obteve alta valorização, os compradores podem ganhar na justiça indenizações por lucros cessantes.
Alta Valorização do Imóvel
Averbação de habite-se: Quem utiliza financiamentos em bancos com ou sem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço fica impossibilitado de investir em outro bem imobiliário, obtendo diminuição de crédito. Os consumidores ficam impossibilitados de realizarem pretensos refinanciamentos.
Despesas adicionais: Acontece principalmente em dois casos. Quando as construtoras cobram valores que não foram anunciados no contrato, provocando surpresas indesejáveis aos consumidores, ou em momentos nos quais os compradores passam a ter despesas com aluguel por causa do atraso na obra de seu imóvel.
Multa por atraso: Este representa um dos maiores problemas que acontece no mercado imobiliário brasileiro. Construtoras idealizam diversas manobras para atrasar e não ter que pagar as indenizações, realizando acordo no meio das ações e convencendo os comprados a desistirem de continuam com o processo na justiça.
Multa por dano moral: Sucessivos erros podem culminar em multas por dano moral e ações corretivas nas construtoras, que além de indenizar, devem pagar multas caras estipuladas pelo governo como penalidade pelas ações cometidas contra a pessoa física. Há compradores que entram em conjunto na justiça, provocando ainda maior temor entre os construtores.
• Cópia Autenticada nos Documentos Necessários para Mover Ação de Rescisão Contratual
Comprovante de residência
CPF
RG
Contrato
Comprovantes de todos os pagamentos efetuados
Demais documentações que explicitem os danos causados: aluguel, problemas de saúde, entre outros.
• Cópia Autenticada nos Documentos Necessários para Mover Ação por Danos Morais e Multa pelo Atraso
CPF
RG
Contrato da Construtora
Comprovantes dos gastos decorrentes do atraso da entrega: desde adiamento da data de casamento até tranquilizantes pelo estresse gerado.
Leve também os anúncios do empreendimento relacionados com as dimensões do apartamento, acabamento, materiais utilizados na construção, etc.
Maiores Informações
No site das Ouvidorias estaduais os interessados em mover ações contra construtoras que atrasam na entrega do imóvel podem saber mais sobre como agir. Clique neste link e entre na Ouvidoria da cidade do Rio de Janeiro – cidade que está entre os líderes no atraso da entrega dos imóveis.
• Vídeo Indicados Sobre o que Fazer se Houver Atraso na Entrega do Imóvel
No programa gravado pela CUT de Minas Gerais o especialista explica como proceder nestes casos que podem deixar o sonho da casa própria se tornar um pesadelo, com prestações que não acabam e constante adiamento.
No Bom Dia BH, televisionado pela Rede Globo para todo o estado da Bahia, foi divulgada matéria interessante sobre este problema que abrange não somente a região, como em todas as grandes metrópoles brasileiras.
Por Renato Duarte Plantier
