Os móveis planejados estão se tornando cada vez mais a preferência de quem está mobiliando ou reformando sua casa. Esse tipo de móvel gera grande expectativa e apresenta um custo considerável sendo assim é importante pesquisar bem a empresa que será contratada.
No tocante a prazo de entrega e montagem é essencial se atentar para algumas armadilhas que podem surgir no caminho. Como alguns consumidores escolhem a empresa de móveis com foco num prazo de entrega mais curto não é incomum que se apresente um prazo menor do que será necessário na publicidade da companhia.
O consumidor deve ficar atento aos seus direitos e as possíveis manobras para driblar um fato incontestável, não é tão rápido desenvolver o projeto dos móveis e tê-los devidamente montados para uso. A seguir vamos explicar qual é o prazo em geral para essa montagem e quais são os direitos do consumidor.
Qual o Prazo Para Montagem de Móveis Planejados?
A resposta para essa pergunta é que varia de empresa para empresa, pois não existe um prazo padrão predeterminado para fabricantes e vendedoras desse tipo de móvel. No entanto, no contrato celebrado entre o comprador e a empresa deve constar qual é o prazo de montagem do projeto em questão assim como as fichas técnicas do produto e a forma de pagamento.
Caso a companhia não forneça um contrato do serviço deve apresentar o prazo de montagem no documento de orçamento que foi assinado entre as partes. É essencial que haja algum tipo de documento em que conste por escrito e com a ratificação das suas partes o prazo prometido pela fornecedora de móveis planejados.
Atrasos na Entrega dos Móveis Planejados
Infelizmente nem sempre as coisas saem como o esperado e os sonhados móveis planejados podem demorar mais do que o previsto. Em alguns casos a entrega pode atrasar meses ou até anos. Quando vão em busca de seus direitos os clientes podem receber como resposta um novo prazo que deixa de ser cumprido e posteriormente um novo prazo e assim sucessivamente.
Móveis Planejados
O ideal nesses casos é que os clientes guardem os contratos e protocolos de atendimento das tentativas de contato com a empresa para que possam usar em juízo caso isso se mostre necessário.
Quais São os Direitos do Consumidor?
Uma situação em que a empresa fornecedora de móveis planejados não entrega os itens no prazo predeterminado em contrato se configura como um inadimplemento contratual. Os consumidores que se veem nessa situação tem direito a reparação por parte da companhia. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor o fornecedor deve responder tendo ou não culpa pelo atraso da montagem.
As empresas devem responder pelos danos que causaram aos consumidores por uma entrega tardia assim como por eventuais defeitos em relação à prestação de serviços. Outras condições que configuram necessidade de reparação são oferecer informações insuficientes ou que sejam inadequadas sob algum ponto de vista.
É importante ressaltar que o contrato pode também prever uma penalidade ao consumidor que eventualmente deixe de pagar as parcelas da compra dos móveis. Em suma consumidores que ficam inadimplentes podem ser penalizados assim como empresas que ultrapassam o prazo de montagem dos móveis.
Empresas em Recuperação Judicial
O problema do atraso de montagem dos móveis pode se tornar ainda mais grave quando a companhia em questão está passando por um processo de recuperação judicial. Numa situação assim o consumidor pode recorrer ao judiciário para que uma empresa parceira possa assumir a responsabilidade pelo projeto.
Em geral os tribunais entendem que dentro de uma cadeia de consumo a fábrica ou instituição financeira tornam o negócio possível. De acordo com a Lei nº. 8.078/1990 se uma empresa vendedora de móveis planejados entrar em recuperação judicial outra pode se tornar responsável de maneira solidária.
Não é permitido que conste no contrato uma cláusula que impossibilite, reduza ou exonere a responsabilidade de indenização que está prevista em lei. Se houver mais de um responsável pelo dano todos deverão responder de maneira solidária pela reparação.
E Se o Produto Tiver Defeitos?
Cozinha Planejada
Pode ser muito frustrante criar grandes expectativas com a chegada de móveis planejados que após serem montados apresentam defeitos, não é mesmo? A dica é que na montagem dos móveis o consumidor confira se há algum defeito nas peças. No caso de defeitos nos itens entregados a Justiça também fica ao lado do consumidor.
Conforme a Lei nº. 8.078/1990 o fornecedor de serviços é o responsável por eventuais vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios para o seu uso ou reduzam seu valor agregado. Também se responsabiliza a empresa por entregar produtos que sejam diferentes do que foi prometido na contratação ou na publicidade.
Nesses casos a companhia fornecedora dos serviços poderá escolher entre refazer o serviço sem gerar nenhum custo adicional nos casos cabíveis; devolver o dinheiro do consumidor com atualização monetária ou realizar um abatimento proporcional ao preço do item. O consumidor tem o direito de receber integralmente os valores pagos pelo serviço que foi realizado com algum defeito.
Danos Morais: Quando é Cabível?
Nos casos em que o prazo da montagem dos móveis é ultrapassado gera sentimento de frustração, dependendo da situação pode ser mais do que um simples aborrecimento. Os tribunais já reconhecem os danos decorrentes dessas situações e utilizam as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor para obrigar as empresas a pagarem indenizações para os consumidores pelos danos morais, os valores ficam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Para ilustrar vale mencionar o caso de um fabricante de móveis que foi judicialmente obrigado a indenizar uma consumidora com o valor de R$ 14.550,00. O prazo inicial para entrega e montagem era de 45 dias após a aprovação do projeto, no entanto, a montagem final aconteceu somente 291 dias depois da aprovação.
O juiz entendeu que o prazo de entrega foi demasiadamente extrapolado demandando o pagamento de uma indenização. Ter o prazo ultrapassado numa quantidade de dias excessiva gera uma série de problemas para o consumidor e por isso gera pagamento de indenização.
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