Qualquer negociação comercial exige o estabelecimento de um contrato em especial quando se trata da compra e venda de um imóvel. O processo de compra e venda exige diversos cuidados e muita atenção de ambas as partes para não ter nenhuma dor de cabeça mais tarde.
Para que tudo seja feito da melhor maneira possível é importante que haja uma vistoria completa do bem por parte do comprador e um levantamento completo de documentos das duas partes. Esse processo sempre deve ser acompanhado por advogados, porém, ainda assim é possível que apareçam dúvidas importantes.
Nesse momento fica no ar a questão de como saber se está faltando algum ponto que no momento não parece tão importante, mas que pode fazer toda a diferença no futuro. Ter algum conhecimento sobre o assunto te ajudará a poder manter um diálogo mais completo com o seu advogado. Confira a seguir algumas dicas sobre o contrato de compra e venda de um imóvel.
O Que Não Pode Faltar
Para que seja mais fácil fechar um contrato que seja vantajoso para o comprador e para o vendedor é importante saber quais são os pontos que não podem deixar de ser abordados no documento. Os itens que aparecem listados abaixo dizem respeito tanto a um contrato de compra e venda de imóveis residenciais usados ou na planta.
O Que Não Pode Ficar de Fora:
- Dados Pessoais – Devem constar nesse contrato os dados pessoais completos dos proprietários e dos compradores. Dentre os dados devem constar RG, CPF, estado civil entre outros. Ressaltamos que no caso de existir um pacto antenupcial este deve ser mencionado.
- Dados do Imóvel – Basicamente se deve fazer uma descrição completa do imóvel, ou seja, dados como a sua área útil, área comum, onde está localizado, se possui vagas de garagem bem como outras informações (consulte o Registro do imóvel). Também é importante que sejam citados o número de matrícula ou a Transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis, inclua ainda o número de Inscrição Municipal.
- Escritura – A data da escritura deve constar no contrato de compra e venda.
- Preço e/ou Valor do Imóvel – No contrato deve estar explícito qual é o preço e/ou valor do bem que está sendo transacionado.
- Informações do Pagamento – O documento deve possuir a indicação da forma bem como do local em que será efetuado o pagamento. Atente especialmente para esse dado do contrato para não ter maiores discussões depois. O contrato deve abordar qual é o valor de entrada, quais são as datas de vencimento das parcelas, eventuais multas e condições para que as parcelas sejam pagas. Em caso de financiamento o mesmo deve constar. Índice e Frequência de Reajuste (quando há) – Dependendo do tipo de imóvel e forma de pagamento que se faz pode ser que haja reajustes, porém, no contrato deve estar explícito qual é o índice de reajuste que será usado e qual será a periodicidade desse reajuste.
- Prazos – Para começar no contrato deve constar qual é o prazo de entrega, do vendedor, da lista completa dos documentos discriminada. Também deve estar no contrato o prazo para que o imóvel seja entregue vazio tanto de objetos e móveis como de pessoas. Se for o caso deve constar no contrato quais foram os entendimentos especiais das partes. Nesse contrato ainda deve constar qual é a previsão para que as chaves do imóvel sejam entregues. O prazo de imissão de posse também é importante, seja de posse provisória u definitiva.
- Rescisão – Quando se está comprando ou vendendo um imóvel é difícil prever os possíveis motivos para uma rescisão de contrato no futuro, mas essa pode acontecer. Sendo assim, para preservar o comprador ou o vendedor, é essencial que estejam descritas as condições previstas para essa situação.
- Ressalvas – A partir do acordo a que se chega com o vendedor do imóvel devem constar no contrato as ressalvas de conhecimento e concordância entre as partes.
Dicas Para Contrato de Compra de um Imóvel na Planta
Atualmente, é muito comum comprar um imóvel na planta devido ao momento do setor imobiliário pelo qual passamos e também porque esse tipo de transação oferece vantagens para os compradores. Entretanto, deve-se ter uma atenção especial quando se vai assinar um contrato desses para evitar os contratempos que uma entrega fora do prazo podem trazer. A seguir listamos os itens que não podem ficar de fora desse contrato.
- Prazos – Nesse contrato deve estar bem claros quais são os prazos para início e entrega da obra, deve estar incluso o valor de multa por um possível atraso na entrega.
- Valor e Condições de Pagamento – Assim como em qualquer outro contrato de compra e venda de imóvel deve constar o valor total do imóvel (mas, preste atenção que esse imóvel nesse momento consta somente na planta e deverá ter esse valor após estar pronto) e também as condições de pagamento ou de financiamento que é bastante comum para esse tipo de compra.
- Dados – Como se trata de uma compra de um imóvel na planta é importante que conste os dados do incorporador e qualificação dos seus representantes que serão responsáveis pela obra.
- Reajuste – Fique atento ao índice escolhido para o reajuste bem como a sua periodicidade. Também deverão estar no contrato as formas de correção do saldo bem como das prestações.
- Pagamento – O contrato deverá ter explícito o local de pagamento, valor dado como sinal (entrada) bem como os valores que deverão ser pagos no momento da entrega das chaves.
- Rescisão – O contrato deverá ter em seu texto quais são os possíveis casos para uma rescisão bem como as condições de devolução dos valores em caso de se tornar um inadimplente.
- Prazo de Carência – Esse é o período que o empreendedor possui para uma eventual desistência do empreendimento.
- Penalidades – Quais serão as penalidades se houver atraso no pagamento das parcelas.
- Localização – Deverá constar no documento qual será a localização do imóvel bem como as características que ele terá.
- Metragem – No contrato deverá constar a metragem total do imóvel, ou seja, área privativa + área comum + área de garagem. Claro que a metragem se refere ao imóvel pronto.
- Memorial Descritivo – Fundamental ao contrato esse memorial deverá ter as informações relevantes em relação ao acabamento do imóvel, quando esse estiver terminado.
- Vagas de Estacionamento – Deverá constar a quantidade de vagas a que o comprador terá direito no imóvel pronto.
