Criado a partir de uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os estados, municípios, algumas empresas privadas e algumas entidades sem fins lucrativos, o Programa Minha Casa Minha Vida teve seu início no ano de 2009 e desde então, vem beneficiando famílias de baixa renda para que as mesmas consigam financiar sua moradia e realizar o sonho da sua casa própria com algumas condições especiais.
O Programa estabelece um limite de renda que é de R$ 7.000,00 para os participantes, além disso, as regras básicas incluem prestações do financiamento que não ultrapassem 30% da renda mensal familiar e taxas de juros (entre 5% a 9,16%) mais baixas que as encontradas em bancos para o financiamento imobiliário comum.
Apesar de ser um Programa que já existe há um bom tempo, normalmente surgem algumas dúvidas acerca do seu funcionamento. Algumas delas serão mostradas abaixo:
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
Para se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida é necessário procurar uma agência da Caixa Federal, ou ainda um dos seus Correspondentes Caixa Aqui. Os documentos exigidos são: um documento oficial de identificação bem como um comprovante de renda. Também é necessário conhecer as modalidades do Programa, que são as seguintes:
Habitação Urbana
Essa modalidade é usada por aqueles que desejam obter o financiamento imobiliário para um imóvel em região urbana, que pode ser tanto uma casa como um apartamento. Ela contempla quatro faixas de renda familiar diferentes, sendo elas:
- Famílias com renda mensal que vai até R$ 1.800,00 (Faixa 1): os financiamentos feitos na Faixa 1 podem ser pagos em até 120 meses, e o valor das prestações varia de acordo com a renda bruta familiar, podendo ficar entre R$ 80,00 e R$ 270,00 reais.
- Famílias com renda mensal de até R$ 2.600,00 (Faixa 1,5): nessa faixa o imóvel é financiado com taxa de juros de 5% ao ano (um valor impossível de encontrar no financiamento imobiliário comum), sendo que o cliente tem até 30 anos para pagar o financiamento. Além disso, o Programa possui subsídios, que consiste em um auxílio para pagar a entrada, que pode até a até R$ 47.500,00. Também existe a possibilidade de obter desconto no seguro do imóvel.
- Famílias com renda mensal de até R$ 4.000,00 (Faixa 2): possui características bem parecidas com a faixa 1,5, no entanto, os subsídios dessa faixa chegam somente a cerca de R$ 29.000,00.
- Famílias com renda mensal de até R$ 7.000,00 (Faixa 3): as famílias que possuem essa renda conseguem taxas de juros diferenciadas das encontradas no mercado do financiamento imobiliário, além de também obter descontos no seguro do financiamento.
As famílias que se enquadram na Faixa 1 é as que possuem mais benefícios, ao mesmo tempo, elas têm que cumprir alguns requisitos para obter tais vantagens. Nessa categoria é possível que o governo custeie uma parte do imóvel, que pode chegar até a 90% do seu valor total. Para a comprovação da renda de até R$ 1.800,00 o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada não são componentes da renda familiar. Caso a família se enquadre nessa faixa, quem solicitou a participação do Programa não pode ser proprietário de imóvel, bem como ocorre à negativa se ele for um cessionário, comprador de imóvel ou ainda promitente. Além disso, o solicitante também não pode ter recebido benefícios de natureza habitacional.
Casinha de Madeira na Grama
Habitação Rural:
Além da modalidade urbana, o Programa irá oferecer a oportunidade para que o trabalhador rural, agricultor familiar e também as famílias de comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas, dentre outras) consiga obter uma moradia digna na área rural. Por meio do auxílio fornecido pelo Minha Casa Minha Vida é possível reformar a casa que já possui construir uma nova residência ou concluir e ampliar uma já existente. Nessa modalidade há uma divisão em três grupos, sendo eles:
- Grupo I: nesse grupo são incluídas as famílias que possuem renda familiar de até R$ 17.000,00 por ano.
- Grupo 2: esse grupo irá incluir as famílias que contem com renda familiar entre R$ 17.000,01 a R$ 33.000,00 por ano.
- Grupo 3: já o último grupo inclui as famílias que tenham renda familiar que se encontra entre R$ 33.000,01 a R$ 78.000,00 ao ano.
Para participar do Programa Minha Casa Minha Vida o trabalhador rural deve possuir uma área rural que tenha até 4 módulos fiscais (que varia em cada município), sendo que essa regra não se aplica em comunidades quilombolas ou áreas indígenas. O local tem que possuir acesso por meio de estrada, esgoto sanitário, abastecimento de água e também acesso a energia elétrica.
Tem como transferir um financiamento do Minha Casa Minha Vida?
Após contratar o financiamento do Minha Casa Minha Vida pode ocorrer alguma mudança na vida da família que a faça querer transferir o financiamento obtido. Existem vários motivos para esse desejo e eles não entram em questão, mas, a dúvida sobre a sua possível transferência é bem válida.
A resposta para a transferência ou venda do financiamento ou imóvel obtido a partir do Minha Casa Minha Vida irá variar de acordo com a faixa que a família se encontra.
No caso da modalidade de Habitação Urbana, as famílias que se encontram na faixa 1 não podem vender ou transferir o imóvel antes de acabar o prazo do financiamento, ou seja, durante esse período não é possível também alugar ou até mesmo emprestar o imóvel para outra pessoa. Caso a família pague as parcelas antecipados é possível vender o imóvel, porém, nesse caso é necessário devolver o subsídio fornecido pelo governo.
Já as famílias que se enquadram nas outras faixas não podem alugar seus imóveis durante o financiamento, no entanto, ele pode ser vendido, já que basta ou o comprador pagar o imóvel a vista e o proprietário pagar o financiamento, e a segunda forma é o próprio financiador quitar o financiamento e depois fazer um novo contrato com o comprador. Nesses casos a família pode quitar o imóvel a qualquer momento, sem necessidade de devolver o subsídio para o governo.
Já a transferência do financiamento pode ocorrer desde que sejam seguidas algumas regras pré-estabelecidas. É feito uma solicitação de transferência onde é necessário que o comprador demonstre que a sua renda é compatível com o Programa. Após a transferência, o contrato do financiamento é recalculado e apurado, fixando uma nova taxa de prestação.
