Foram nada menos do que nove anos discutindo para finalmente ser aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo a lei que veio estabelecer um Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no caso dos imóveis que se encontram ociosos no centro da cidade de SP.
De acordo com a nova lei os proprietários terão de comprovar que apartamento ou casa de sua propriedade que se localizam na zona central está em uso, pois em caso de estar desocupado o proprietário ficará sujeito a um sucessivo aumento no IPTU que poderá chegar a até 15% e, além disso, corre o risco de ter seu imóvel desapropriado.
Objetivo da Lei
Aumenta IPTU de Imóvel Vazio
Essa polemica decisão que aumenta IPTU de imóvel vazio tem como principal objetivo minimizar o déficit em habitação na cidade de São Paulo e especialmente terminar com a especulação imobiliária existente. A validade do projeto atinge não somente os imóveis das zonas centrais direcionadas a habitação social como também atinge os terrenos nesta mesma área.
Nestas áreas chamadas de Zona Especial de Interesse Social tanto apartamentos como casas, encontra-se em grande número ociosas e estão numa zona de grande infraestrutura, servida por 4 estações de metrô e quatro terminais de ônibus. Se o imposto nesta área aumentar sucessivamente a tendência é de que os preços de imóveis nestas áreas venham a reduzir e aumente a oferta e a mobilidade. No momento em que houver oferta de terrenos também será um passo mais para que os preços sejam freados.
Procedimentos futuros
Lei
Provavelmente dentro de 15 dias o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab deverá sancionar a nova lei e então os procedimentos futuros deverão ser de notificar os proprietários para que providenciem o aproveitamento de seus imóveis. A partir desta notificação os donos de apartamentos e terrenos terão um ano para a devida comprovação de uso do terreno ou protocolar um alvará para que um novo imóvel seja aprovado para o local e isso deverá ser concluído em no máximo cinco anos.
Em caso de não cumprimento da lei
Proprietários
Neste caso será aplicado o IPTU progressivo que vai aumentando a cada ano e durante cinco anos deverá chegar a 15% de aumento. Se no fim nada for feito para o aproveitamento do terreno a prefeitura poderá então proceder à desapropriação pagando com títulos da divida publica que terão um prazo de dez anos para serem resgatados.
Essa com certeza é uma lei que vai obrigar os proprietários de imóveis desocupados a tomarem providencia para darem uma utilização a estes sob pena de vir a perdê-los. A nova lei já gerou muita polemica até ser aprovada e temos como certo que muitas brigas ainda acontecerão por conta desta lei que só falta ser sancionada pelo prefeito para começar a fazer os estragos na vida de donos de imóveis da zona central de São Paulo.
