Desde janeiro deste ano está em vigor a Lei do Inquilinato com as alterações feitas e que modificaram os procedimentos e regras no que se refere à locação de imóvel urbano e aí se inclui também a garantia locatícia. Normalmente quando é feito um contrato de locação uma das exigências é a garantia e uma das mais antigas modalidades e a mais usada sempre foi conseguir um fiador que ficava preso até o fim do contrato e era responsável pelo pagamento caso o locador ficasse devendo e até mesmo por estragos que fossem feitos no imóvel.
Fiador
O que Mudou
De acordo com as mudanças feitas na Lei, o fiador que antes não tinha como se livrar de uma fiança depois que a assinasse, hoje já tem novas possibilidades, pois pode se exonerar desta antes que o inquilino faça a entrega das chaves do imóvel. Existem casos em que mesmo antes do término do contrato essa fiança pode ser anulada. Antes da mudança da lei se o inquilino não entregasse o imóvel ao termino do contrato o fiador continuava com a mesma responsabilidade de antes, ficando assim até que as chaves fossem finalmente entregues. Com as mudanças da Lei o fiador só fica obrigado até que o contrato termine.
Possibilidades
O que deve Fazer
Caso o locador permaneça no imóvel por mais tempo do que o tempo contratado, o fiador se não quer mais permanecer nesta condição deve fazer essa comunicação ao locatário e ao locador e então deve permanecer ainda nessa condição por mais 120 dias ao fim dos quais estará livre do compromisso. Na verdade as novas regras sobre locação de imóveis, contidas na Lei do Inquilinato só veio beneficiar os fiadores. Lembramos ainda que isso seja para o caso de que tudo transcorra normalmente durante o período do contrato, pois em casos adversos essa garantia pode também ser extinta.
Quando se Pode Deixar de ser Fiador
Existem diversas situações que devem ser analisadas, mas em caso de um casal assinar a fiança, a exoneração pode ser pedida em caso de haver a separação do casal fiador ou ainda quando do falecimento de um deles. Quando as pessoas que firmam o contrato não possuem vinculo de família e um dos locatários vier a falecer, o fiador também pode pedir a exoneração da fiança.
Casal
Mudanças têm Pontos Positivos
Com as alterações, os fiadores têm alguns benefícios importantes o que pode fazer com que aumente o número desse tipo de garantia nas locações. Um dos pontos positivos na nova Lei é o fato do fiador agora saber o tempo em que estará comprometido com a fiança. Mas o mais importante é o fato de poder extinguir a fiança quando alguma coisa mudar o estado de fato em que ele se tornou fiador.
