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Aluguel de Imóveis: Reajuste, Rescisão e Retomada

Alguns conceitos precisam sempre estar claros numa negociação de aluguel de imóveis. É importante que as partes estejam cientes de como irá funcionar o contrato e dos conceitos por trás de situações como reajustes, rescisão e possibilidades de retomada do imóvel.

Quanto ao reajuste de valores de aluguel, tem-se comumente estabelecido em contrato um reajuste anual. É importante ficar atento a esse detalhe e verificar com base em qual índice será feito o reajuste (normalmente é o IGM).

Já à respeito da rescisão, caso o  inquilino deseje deixar o imóvel antes do prazo estipulado em contrato deverá pagar uma multa que geralmente é estipulada em três meses de aluguel, levando em conta o tempo restante para o término do contrato. Caso a situação seja a oposta e o proprietário deseje reaver o imóvel antes do término do contrato podem ser tomados dois caminhos. O primeiro deles não exige justificativa (chamada Denúncia Vazia) e é simplesmente feito um pedido para que o inquilino saia, devendo as partes entrarem em acordo. O outro modo é por via judicial, motivado normalmente por inadimplência.

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Categoria(s) do artigo:
Imóveis

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