Ata de Condomínio

Segue abaixo um modelo de ata de condomínio retirada do site www.jurisway.org.br, o qual permite a retirada de modelos com a citação da fonte, porém, antes vai uma pequena explicação sobre o que é uma ata.

Ata – Conceito / Regras

Ata de Condomínio

Primeiramente, é necessário dizer que ata antes de tudo é um documento. Este documento, chamado ata, registra resumida e claramente os fatos, as deliberações, as resoluções, as ocorrências e as decisões realizadas em uma reunião ou assembleia. E como um documento, a ata jamais deve ser modificada posteriormente. Para tanto, existem algumas “regras” para se escrever uma ata, são algumas delas:

1. Deve ocupar todo o espaço da página;
2. Não deve conter abreviação de palavras ou expressões;
3. Todos os números devem ser escritos por extenso;
4. Não deve conter rasuras ou emendas;
5. Não se deve fazer uso de corretivo;
6. Os verbos devem ser usados no tempo pretérito perfeito do indicativo.
7. Deve-se fazer uso do verbo de elocução, para que seja registrado as diferente opiniões.

Quem redige a ata não pode colocar os participantes da assembleia a falar diretamente, contudo faz-se intérprete delas, passando para o leitor o que as pessoas disseram.

8. Caso ocorra um erro, deve-se empregar a palavra digo, ou caso já tenha sido lavrada a ata, usa-se em tempo.

Obs.:

6. Exemplos

Modelo

* Verbo Falar: falou, falaram;
* Verbo Discutir: discutiu, discutiram;
* Verbo Comentar: comentou, comentaram.

7. Exemplos

* Errado: “Inicialmente, eu Manuel de Araújo, presidente do Centro, determino a sra. vice-presidente, que apresente o calendário que fizemos para que os presentes o conheçam.”

* Certo: “Inicialmente o sr. Manuel de Araújo solicitou à vice-presidente, sra. Maria de Souza, que apresentasse o calendário elaborado para que os presentes tivessem seu conhecimento.”

8. Exemplos

* Digo: “Aos dez dias do mês de dezembro, digo, de janeiro, de dois mil e quatro…”;
* Em tempo: “Em tempo: Onde se lê senhor janeiro, leia-se fevereiro”.

Modelo de Ata de Condomínio

Indicação

Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício ………………… , localizado na Rua ………………… , nesta capital, realizada aos …… dias do mês de …………………….. de 20…. .

Às ………… horas, em segunda convocação, presentes os senhores condôminos titulares das unidades nº 21,31,71,81 e 51, conforme assina¬turas constantes no Livro de Presença, foram dados por abertos os tra¬balhos da presente Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício …………. , que se desenvolveram no próprio edifício.

Por indicação dos pre¬sentes, assumiu a presidência o Sr. ………………… titular da unidade 31, que convidou a mim …………………, representante da Administradora, para secre¬tariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente colocou em aprecia¬ção o único ítern da Ordem do Dia:

“A” — Apreciação e estudo para alteração da taxa condominal

Após os comentários dos condôminos presentes, foi aprovado, por unanimidade, um aumento de 20% (vinte por cento) na taxa mensal de condomínio, a partir de …./…./…, até a realização da Assembléia Geral Ordinária. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da presente Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata que vai assi¬nada pelo Sr. Presidente e por mim Secretário que a lavrei. Nada mais.

Ass.: ………………..
(Presidente)
Ass.: ………………..
(Secretário)

Samuel Castro