Sabem vocês da propalada Lei do Silencio que em todas as cidades as pessoas costumam evocar para que os vizinhos respeitem? Pois é, na prática essas leis que se destinam a limitar os ruídos, não funcionam nos casos de condomínios.
Isolamento
Porque Não Funciona?
Na realidade o fato da lei não funcionar como deveria se deve na maioria dos casos porque não existe ninguém para fiscalizar a obediência ao que esta lei estabelece, ou seja, respeitar o limite de 85 decibéis no horário que vai das 22 horas até as 7 horas. Esse ruído é equivalente a um burburinho de transito intenso em hora de pique nas grandes cidades. Quando esse barulho incomoda por ser fora do horário permitido e a policia é chamada, esta não conta com o aparelho necessário para que se possa medir esse ruído e então não tem como tomar as medidas que se fariam necessárias. Os técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente são quem possuem os aparelhos, mas estes não fiscalizam os condomínios.
Atuação Restrita
Com a atuação da secretaria restrita as sinaleiras, aos estabelecimentos comerciais, aos templos religiosos e alguns outros poucos locais as leis anti-ruído não funcionam na prática e com isso seguem as reclamações dos moradores, pois permanece a lei que determina que durante o dia o limite deva ser de 55 decibéis e a noite deve então ser reduzida para 50 sendo que este limite se enquadra num tipo de reclamação que é bastante usual quando se trata de condomínio que é o toc-toc, barulho característico do sapato de salto nos corredores do prédio.
Leis Anti-Ruído Não Funcionam na Prática
Como Resolver
O caso posto dessa maneira se torna bastante difícil de ser resolvido e nesse caso deve prevalecer o bom senso com um acordo entre as partes. Quando este acordo não se tornar possível, o Código Civil deve ser usado no condomínio ou em último caso deve-se apelar para a Justiça, pois esta mesmo sem falar em decibéis prevê que sejam punidas as pessoas que de qualquer modo venham a perturbar o sossego de seus semelhantes. Na verdade o Código Civil já resguarda o direito alheio uma vez que estabelece para os infratores uma multa que pode chegar a até cinco vezes o valor do condomínio, isso no caso de prejuízo o sossego, a segurança e a salubridade dos demais moradores.
Acustico
Principal Problema dos Condomínios
Superando até mesmo as queixas sobre animais e garagens que são muitas, o barulho se constitui no problema maior que tem hoje nos condomínios. Os entendidos e que trabalham nessa área aconselham a tentarem antes de tudo fazer um acordo internamente. Quando o barulho não é dentro do prédio pode-se recorrer ao Disque Barulho e fazer a denuncia de poluição sonora.
