Apesar dos projetos de emendas, ao Novo Plano Diretor onde é prevista a anistia as multas para as pessoas que fecham suas varandas com vidros, convenção do condomínio e o Código Civil não podem ser deixados de lado como se não existissem afinal ao realizar o envidraçamento de uma varanda se faz uma alteração na fachada do prédio.
Condominio
Quando Pode Ser Feito
Na realidade muita gente faz essas alterações sem pedir nenhum tipo de licença, quando os demais condôminos se dão conta a alteração já foi efetuada , mas embora pareça uma mudança bastante simples, ela não pode ser realizada sem que os demais proprietários do imóvel permitam. Os advogados entendidos em direito imobiliário é que podem esclarecer melhor sobre este assunto e se você se encontra com esse tipo de dilema o melhor que tem a fazer é consultar um deles antes de fazer qualquer coisa sem orientação o que pode lhe trazer muita dor de cabeça.
Lei Alterada
A verdade é que mesmo a lei sendo alterada e com um Plano Diretor que exima o morador das taxas que antes eram cobradas para fazer estas alterações à convenção condominial não pode ser revogada e você nada pode fazer sem esta. Uma convenção discute fechamento de Varandas, porque de modo geral nestas constam o que pode ou não ser mudado em um prédio e alterações na fachada são vedadas pelas convenções. Cor, esquadrias todos são detalhes que não podem ser mudados a bel prazer de cada um, para isso é preciso uma decisão apoiada por todos ou não deve ser feita.
Vidro
Autorização Implícita
O que acontece em muitos casos é que as pessoas sem o menor constrangimento fecham as varandas sem autorização de ninguém e isso acaba por se transformar em autorização implícita uma vez que ninguém faz nada para impedir a mudança. Na pratica para que esse tipo de alteração pudesse ser feito deveria haver o consentimento da totalidade dos moradores, mas isso não acontece na pratica e dependendo do tipo de trabalho feito muitas vezes pode até acabar comprometendo a estrutura do prédio.
Convenção Discute Fechamento de Varandas
Quando a Autorização é Dada
No momento em que a assembléia de condomínio permite as alterações e neste caso um projeto adequado deverá ser encomendado para que assim não aconteçam alterações descabidas no visual da fachada dos prédios e até mesmo para evitar danos estruturais com mudanças feitas por pessoas leigas. A idéia de mudar o Plano Diretor tem por objetivo regularizar uma situação que hoje já se tornou comum entre grande parte de moradores que é o fechamento de varandas. Isso viria terminar com pendências de anos nesse sentido, porém com esse fechamento a área construída é acrescida no mínimo em 20 %, segundo contesta a prefeitura.
