No momento em que se compra uma casa a idéia é de que sendo nossa podemos fazer o que quisermos com ela, mas as coisas não são bem assim, você até pode fazer certas reformas, porém a maioria delas precisa de autorização da prefeitura para fazer ou pode acabar sendo multado por isso.
Autorização Para Reformas
Da mesma maneira que já tem acontecido de pessoas serem multadas por efetuarem o corte ou mesmo a poda de árvores na calçada de sua casa sem que a prefeitura tenha dado autorização para tal. A verdade é que precisamos de autorização para reformas tanto na casa como na calçada da frente. Aqui temos alguns casos, mas é preciso lembrar que as leis mudam de uma cidade para outra.
Para trocar o piso da calçada
A calçada em frente a casa é de responsabilidade do proprietário mas para trocar o piso desta calçada você não precisa pedir autorização embora tenha de observar normas de segurança previstas em lei e utilizar certos tipos de materiais que em geral são especificados palas prefeituras.
Para rebaixar o meio fio
Prefeitura
Neste caso um pedido deve ser encaminhado à prefeitura que depois da vistoria feita por engenheiro deve concordar ou não com o rebaixamento e então esse trabalho será feito pela própria prefeitura que depois cobrará o proprietário do imóvel pelos serviços realizados. O preço é calculado por metro quadrado de calçada.
Calçadas com defeitos
No caso de calçadas irregulares ou com buracos, a prefeitura pode intimar o proprietário dando prazo para o devido conserto, caso não seja realizado no tempo estipulado o dono do imóvel estará sujeito a multa.
Alteração do tamanho da casa
Sempre que for alterar a planta da casa é preciso fazer nova planta com arquiteto ou engenheiro que deverá ficar de responsável pela obra e pedir um Alvará de Aprovação de Reforma junto a Prefeitura e esta obra só poderá ser feita após a liberação do Alvará.
Precisamos ainda ter cuidado com o canteiro de obras, pois não podemos obstruir a passagem dos pedestres em calçadas.
Poda ou retirada de árvores
Calçada
Quando as árvores estão na calçada à poda deve sempre ser feita pela prefeitura. No caso de precisar retirar a árvore, tanto faz se ela esta no interior de seu terreno ou na calçada, você terá de pedir licença para fazer isso e se for liberado, quem corta é a prefeitura podendo cobrar ou não pelos serviços dependendo do que dizem as leis de cada cidade.
E se não cumprir a lei o que acontece?
Quando o proprietário deixa de cumprir a lei em geral tem a obra embargada até que regularize tudo e ainda estará sujeito a multa. Muitas vezes pode ter até financiamentos trancados por irregularidades desse tipo.
