O Código Civil criou uma polêmica ao prever que a multa aplicada ao condômino que não pagar a taxa condominial seja diminuída de 20% para apenas 2%, como já acontece com vários outros serviços prestados.
De acordo com os defensores da nova lei, uma multa menor vai fazer com que os moradores que não puderem pagar a taxa consigam negociar ou se preparar para acertar a dívida – o que poderia não acontecer se a taxa continuasse a ser de 20%, pois a taxa iria sobrecarregar o morador que já não tem dinheiro para pagar a taxa.
Código Civil
Já as pessoas que não concordam alegam que a diminuição da multa é um premio para os maus pagadores, que agora podem deixar de pagar a taxa com mais “tranqüilidade”, uma vez que quando o valor for acertado a multa será pequena. Isso aumentaria o índice de inadimplência, que já é altíssimo: cerca de 30%.
Neto
