Existe atualmente um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados que trata da possibilidade de que os alugueis possam passar a serem descontados diretamente da folha de pagamento do inquilino sendo que a proposição é de que esse desconto seja limitado a uma quarta parte do salário liquido do trabalhador isso depois de descontado o imposto de renda e a contribuição para a previdência.
Outras Previsões
Além da limitação no desconto a Lei prevê também que esse desconto possa ser suspenso a qualquer instante desde que se informe com 30 dias de antecedência o locador e a empresa empregadora. Fica vedado por parte da empresa qualquer tipo de cobrança.
Garantia ao Locador
Esta é realmente uma medida que vem como auxilio aos locadores na medida em que poderão servir como uma real e verdadeira garantia e com isso dispensa outras modalidades de garantias como é o caso dos depósitos caução, do fiador ou mesmo do seguro fiança que é uma das modalidades mais bem aceitas hoje no mercado.
Fiador
Com a nova medida se for aprovada a modalidade do aluguel descontado em folha os locadores terão motivos para comemorar, pois os risos ficam sensivelmente minimizados e a inadimplência neste caso pode ser zerada uma vez que termina o perigo do inquilino consumir o total de sua receita com outros compromissos deixando o aluguel para trás.
Provável Movimento no Mercado Imobiliário
É bastante provável que este novo tipo de modalidade de pagamento de aluguéis venha fomentar o mercado imobiliário uma vez que uma das grandes dificuldades para que uma locação se efetive fica por conta das dificuldades encontradas na hora de dar as garantias exigidas ao locatário.
Mercado
Isso acontece especialmente quando a exigência é de um fiador que é o que os locadores mais buscam quando dos contratos de locação.
Segurança na Operação de Desconto
Por certo os riscos tendem a diminuir facilitando assim as negociações entre locadores e locatários, no momento em que a nova lei for aprovada.
Riscos
As oportunidades tendem a aumentar na medida em que os riscos se fazem reduzidos. Existem previsões de que com uma oferta maior o valor dos aluguéis venha a se estabilizar e quem sabe até mesmo sejam reduzidos o que seria de um grande interesse para a sociedade como um todo.
Riscos da Operação
Não se pode, entretanto ver apenas as vantagens que este tipo de lei poderá trazer uma vez que também existem riscos como no caso em que é previsto que o desconto do aluguel em folha de pagamento pode ser suspenso pelo inquilino a qualquer momento, apenas com uma comunicação previa o que deixaria o locador carente de garantias de um momento para outro o que em caso de inadimplência lhe traria inúmeros problemas além do prejuízo.
