Com o boom imobiliário é perfeitamente normal a corrida das construtoras para absorver o maior número de empreendimentos possível, entretanto é muito grande o número destas empresas que justamente por pegarem obras demais acabam atrasando a entrega, postergando esses prazos o que na maioria das vezes vem em prejuízo de pessoas que aguardam pela conclusão das obras.
Construtoras Poderão Pagar Multa Por Atraso
Fim da Cláusula de Tolerância?
O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação em que a Promotoria de Defesa do Consumidor pede que sejam eliminadas as cláusulas dos contratos em que o atraso por parte das empresas de construção é permitido. A ação pede ainda seja fixada multa para os casos de atraso na entrega de obras. Já se tornou um hábito que as construtoras coloquem clausulas de tolerância nos contratos e de acordo com estas cláusulas as empresas podem atrasar em até 180 dias uma obra sem que com isso venham a sofrer qualquer tipo de sanção.
Aplicação de Regras Poderá Ser Retroativa
Foi ajuizada no mês de agosto a sétima ação e agora a promotoria também está solicitando que haja mudança e que as regras se apliquem em todo o território nacional, além disso, pede que seja de maneira retroativa. Agora se espera que a Justiça possa dar o parecer a favor dos consumidores. Se isto se confirmar até mesmo os quem não entraram com processo contra as construtoras poderão acabar se beneficiando com essa medida uma vez que as construtoras poderão pagar multa por atraso.
Casas
Comprador Sempre Paga Multa
Na verdade se isto acontecer somente vai ser feita justiça uma vez que hoje existem neste caso dois pesos e duas medidas, pois que quando o comprador por qualquer motivo atrasa o pagamento, não existe nenhuma cláusula que o favoreça, ele tem mesmo é que pagar a multa pelo atraso. Querendo fazer justiça foi que o Ministério Público pediu que em caso de atraso na entrega das obras, as construtoras paguem o mesmo porcentual de multa que os compradores pagam em caso de atraso da prestação e que neste caso é de 2% em geral.
Pre Fabricadas
Novos Contratos
Em São Paulo já foram ajuizadas sete ações desde o mês de dezembro do ano passado até o mês de agosto deste ano sendo que a primeira ação foi contra a construtora Civic. De acordo com o procurador da Justiça essa empresa num primeiro momento não fez nenhum tipo de acordo, porém depois que a ação foi ajuizada ela acabou acatando o parecer do Ministério Publico e com isso já tomou medidas para que os novos contratos a partir de então conste que se a empresa por qualquer motivo atrasar a entrega de um empreendimento terá de pagar multa de 2% sobre o valor do imóvel. Ainda não há prazo para o julgamento das ações.
