Embora para a maioria das pessoas da classe baixa e média, deduzir o valor pago em aluguel do Imposto de Renda fosse o sonho de consumo, a lei que dispõe sobre o Imposto de Renda Pessoa Física não permite que estes gastos possam ser deduzidos.
Dedução de Aluguel no IR é Polêmico
Entretanto agora se encontra tramitando no Senado Federal dois projetos de lei que prometem mudar essa situação. Um dos projetos visa beneficiar aqueles que pagam até R$ 15 mil reais por ano de aluguel e o outro limita o valor desta dedução a R$ 10 mil por ano. Outros políticos, entretanto querem as deduções sem nenhum limite.
Cuidados com quem vai beneficiar
É preciso, entretanto que os parlamentares tenham o máximo de cuidado quando da aprovação e qualquer coisa a esse respeito para evitar que acabem se beneficiando mais àqueles que não precisam, ou seja, aqueles de renda mais alta, pois além de serem eles que fazem uso do modelo completo de declaração do Imposto de Renda ainda estão sujeitos as maiores alíquotas.
Dedução sem limites
Imposto
Essa com certeza seriam uma fórmula que faria com que muitas pessoas que não precisam da isenção chegassem a isso, pois quanto maior o aluguel maior seria a faixa de desconto do Imposto de Renda que iria alcançar, podendo reduzir em muito os valores de imposto a pagar, favorecendo assim não somente as pessoas de mais baixa renda como também desfavorecendo os cofres da união com um valor de descontos que poderia ser exageradamente grande.
A falta de limite beneficia quem paga mais aluguel que em geral é também quem ganha mais.
As fraudes
Declaração
Esse é um risco muito grande que se corre no Brasil que é o país do jeitinho. A dedução de aluguel no IR é polemico na medida em que nenhum dos projetos faz menção ao número de alugueis pagos, nada impede que se desconte por uma casa de moradia e, quando se tem casa própria poderia se usar essa medida e acabar fazendo essas deduções levando em conta aluguéis de casas de veraneio.
Ainda há o risco de que algum contribuinte com renda alta assuma de maneira formal o aluguel de um parente que em sua declaração do Imposto de Renda faz uso do formulário simplificado.
Todas estas são questões que não podem ser deixadas de lado, precisam sim ser consideradas e analisadas com muito cuidado para que uma medida que tenha o objetivo de auxiliar os que mais precisam não acabe sendo de mais ajuda para os que têm rendimentos maiores, além é claro de se tornar prejudicial ao país.
Por isso é preciso sim que um limite seja fixado e antes disso que seja feito um cálculo muito bem feito para que depois não aconteçam distorções indesejáveis e inoportunas.
