Antes de assinar o contrato de compra existe a necessidade de conferir se os documentos estão em ordem no sentido evitar dores de cabeça no futuro. Não basta morar ou usar o local a produzir para ser dono, mas sim estar com o nome na certidão do proprietário. Também deve existir o Habita-Se, documento que o governo emite ao imóvel para atestar a segurança do local. Quem não tem o registro corre o risco de pagar multas depois dos agentes públicos fiscalizarem o prédio. Antes de comprar tenha a certeza de passar o nome físico nos registros legais.
Documentação Do Terreno: Qual a Importância?
História Do Terreno e Documentação
Antes de fazer a compra dos terrenos os compradores precisam verificar as condições do local no Registro Geral dos Imóveis. Esse tipo de informação pode ser conquistado nos fórum ou cartórios que existem na cidade. Traz as informações de completa história do imóvel, desde a construção até os dias atuais.
Também possui conteúdo informativo referente às compras, como nos casos em que existiram hipotecas ou se está vendido ou com ação judicial que de forma oficial inviabiliza o processo de compra e venda. Dentro da documentação do terreno existem as atualizações dos fatos que acontecem, desde reformas até mudanças de proprietários. Ao investigar os compradores podem saber ao certo se existem ações que se referem aos distribuidores cíveis. Qualquer forma de protesto representa ponto a se considerar para não fechar negócio até o problema ser resolvido com o olhar das leis.
Nos centros metropolitanos e rurais brasileiros existem dezenas de unidades que estão com protestos na justiça. O número de golpistas aumenta para se aproveitar do quadro geral ao vender, mesmo com problemas que acontecem na esfera legal. Para se assegurar a pessoa pode solicitar o documento no fórum ou em cartórios que estão espalhados na região metropolitana, o que varia de acordo com o tamanho e número de pessoas que residem na cidade. Faça a consulta e fique sabendo no mesmo instante se há algo contra o imóvel que deseja comprar.
De Olho Na Pessoa Jurídica
Existem casos com maior número de nomes envolvidos nas negociações do terreno. Além de solicitar o tradicional documento que traz o nome e o histórico do local, também existe a necessidade de investigar o CND/INSS. As regras referentes ao tamanho e valor de venda se encontram nos carnês do IPTU, assim como outras informações que servem como apoio para negócios na esfera jurídica.
Contas Com o Poder Público
O documento do terreno representa ponto principal para comprar qualquer espécie de terreno, seja nos centros urbanos ou nas áreas rurais. Além da documentação tradicional também existe a necessidade de não existir nenhuma dívida do dono atual com o município. Podem existir dívidas de IPTU e os compradores desavisados ao assinar o recibo de compra e venda ao mesmo tempo assumem a antiga dívida. Solicite na zona municipal o certificado negativo de débitos.
Contas Com o Poder Público
Questão Do Matrimônio!
Mínimos detalhes possuem importância fundamental no processo da compra do terreno. Por vezes a pessoa era solteira quando fez a assinatura da compra, porém a mesma pode estar casada e conforme o regime do casamento a aquisição pode ser considerada inválida e contestável por parte de quem sofreu prejuízo no processo.
Não basta apenas solicitar as certidões do conjugue como também saber de forma clara como funciona a averbação no cartório. Casais que se encontram em batalhas na justiça podem ter imóveis envolvidos na divisão de bens. Um dos lados deve vender de forma ilegal, antes da decisão do juiz, prejudicando os compradores e o outro lado do matrimônio.
Inclusive nos casos em que os donos do terreno declaram de forma pessoal que não tem relacionamento matrimonial com ninguém à investigação deve acontecer. O concubinato no ponto de solteiro precisa ser comprovado com o conjunto de documentos. Em casos em que a compra aconteceu durante o casamento os dois lados com o nome unido em matrimônio precisam concordar com as vendas. Não confie nos compradores a não ser que tenha a certeza de não existir outra pessoa envolvida no mesmo nome físico.
Valorização Imediata
Um dos negócios que mais vale a pena investir está nos terrenos, cujo valor aumenta em maior ritmo do que os imóveis nos centros urbanos de São Paulo. Para que o seu bem valorize e não tenha problemas no futuro se faz necessário investir em tempo para poder investigar o quadro geral.
Cuidado Com o Habite-Se
Ao de comprar casa própria os consumidores precisam de atenção ao máximo nos detalhes que englobam o processo. Entre as rotinas está em saber se os documentos estão em dia. Quando a estrutura está de pé, agentes do governo inspecionam os detalhes. Para comprovar que os detalhes estão construídos de acordo com o projeto os técnicos concedem o Habite-Se
Sem o documento as pessoas que compraram o imóvel não possuem a certeza de que foi construído de acordo com a propaganda ou conforme as medidas escritas no contrato. Representa espécies de atestados que consumidores não foram enganados ao fazer a compra. Quem mora em local sem Habita-Se precisa pagar multa.
Existem prédios nos centros urbanos que estão com a infraestrutura esgotada, a ponto de cair em ruínas. De forma provável os centros não possuem o Habita-Se em dia. O documento do governo serve tanto aos prédios que estão sendo construído como as unidades que passam por reformas intensas ao ponto de modificar a estrutura. Em termos práticos o selo público representa que o local tem preparo em infraestrutura para receber moradores.
Construtoras sérias que visam diminuir ao máximo o tempo para entregar as chances do imóvel aos compradores trabalham de forma detalhista a receber o Habita-Se em tempo rápido e sem excesso de burocracia por parte dos agentes públicos que fazem a vistoria depois que a construção está de pé. Logo depois que a obra encerrar o conjunto os responsáveis devem encaminhar o pedido a solicitar vistoria oficial. Construtores que não construíram de acordo com as especificações do projeto não recebem o alvará.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
